TPU- Termo de permissão de uso

Para MESAS, CADEIRAS E TOLDOS

O que é necessário para a solicitação

O interessado deverá possuir senha web ou certificado digital para acessar o sistema eletrônico. Será necessário prestar informações, tais como:

• Endereço do estabelecimento;

• Número da licença de funcionamento do estabelecimento;

• Área a ser ocupada;

• Área de toldo, quando for o caso;

• Quantidade de mesas e/ou cadeiras;

• E se utilizará espaço fronteiriço a imóvel contíguo.

Além disso, é necessário manter em seu poder:

• Documentação comprobatória da condição legal da empresa;

• Documentação comprobatória da sua qualidade de representante do estabelecimento;

• Autorização do proprietário do imóvel contíguo àquele indicado na solicitação, para colocação de mesas e/ou cadeiras, quando for o caso;

• Croqui ilustrativo da localização e testada do(s) lote(s) (incluir imóvel contíguo, quando houver), com todas as medidas do passeio público, inclusive com especificação da área, da disposição pretendida das mesas, cadeiras e toldos, e equipamentos urbanos existentes.

Sobre o pagamento para uso do espaço público

Para se instalar em vias e logradouros públicos, é necessário o recolhimento de preço público estabelecido na legislação da Cidade de São Paulo. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento - DAMSP, emitida por este sistema eletrônico.

Atenção: A emissão da guia DAMSP não poderá ser realizada por outros meios, e o seu pagamento deverá ser realizado através de rede bancária.

Outras informações necessárias

O interessado poderá fazer o acompanhamento online da sua solicitação.

Lembrando que deverá ser respeitada a largura mínima de 1,20 metros para a circulação exclusiva de pedestres, ou no mínimo 50% da largura total da calçada, quando esta tiver mais de 2,40m. Este espaço poderá ser delimitado por floreiras ou outros equipamentos removíveis. Além disso, é necessária a obediência às regras gerais de ocupação de calçadas - ver legislação específica.

"Fonte: Prefeitura de São Paulo".