CADAN

Cadastro de anúncios

Expedida a licença, o sistema eletrônico efetuará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios – CADAN.

Anúncio indicativo é aquele que identifica, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso, como as placas de lojas, de clínicas de saúde, letreiros de bar, etc.

Anúncio publicitário é aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade. Não é permitida, na Cidade de São Paulo, a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não.

Anúncio especial é aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou social.

O que é necessário para a solicitação

O interessado deverá possuir senha web vinculada a um CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário ou a um MEI – Microempreendedor Individual; ou um certificado digital nas mesmas condições.

Será necessário indicar o local onde pretende instalar o anúncio, bem como prestar informações, tais como:

• Área e posicionamento do anúncio no imóvel;

• Testada para qual o anúncio estará voltado (linha divisória entre o imóvel e a via pública);

• Número da licença de funcionamento do estabelecimento;

• Número do CREA ou CAU do responsável técnico ou da empresa responsável e da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT, quando for o caso.

Atenção: Serão exigidos responsáveis técnicos legalmente habilitados nos casos de colocação de anúncios com área igual ou superior a 4,00m² (quatro metros quadrados), ou instalados em imóvel com testada igual ou superior a 100m (cem metros).

"Fonte: Prefeitura de São Paulo".